Politica de Privacidade - Visionauta

1. DEFINICOES

Para melhor compreensao desta Politica, consideram-se:

• Dados Pessoais: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel
• Dados Pessoais Sensiveis: dados sobre origem racial ou etnica, conviccao religiosa, opiniao politica, filiacao a sindicato, dados referentes a saude ou a vida sexual, dados geneticos ou biometricos
• Tratamento: toda operacao realizada com dados pessoais (coleta, producao, recepcao, classificacao, utilizacao, acesso, reproducao, transmissao, distribuicao, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminacao, avaliacao, controle, modificacao, comunicacao, transferencia, difusao ou extracao)
• Controlador: pessoa natural ou juridica a quem competem as decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: pessoa natural ou juridica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Consentimento: manifestacao livre, informada e inequivoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada
• ANPD: Autoridade Nacional de Protecao de Dados

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

2.1 Dados Coletados com Seu Consentimento

• Imagens capturadas pela camera (para reconhecimento de texto, objetos e cenas)
• Audio capturado pelo microfone (para comandos de voz)

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Informacoes tecnicas do dispositivo (modelo, versao do sistema operacional, identificador anonimo)
• Dados de uso do Aplicativo (funcionalidades utilizadas, configuracoes e preferencias)
• Registros de erros e falhas (logs tecnicos para correcao de problemas)

2.3 Dados NAO Coletados

Declaramos expressamente que NAO coletamos:

• Dados de localizacao (GPS)
• Informacoes pessoais identificaveis (nome, CPF, email, telefone)
• Dados de contatos ou agenda
• Dados biometricos para identificacao
• Dados de saude (o Aplicativo e uma ferramenta de acessibilidade, mas nao coleta dados de saude)

3. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7o da LGPD:

3.1 Sobre o Consentimento

Ao utilizar as funcionalidades de camera e microfone, voce fornece seu consentimento para o tratamento dessas informacoes. Voce pode revogar esse consentimento a qualquer momento atraves das configuracoes de permissoes do seu dispositivo.

3.2 Sobre o Legitimo Interesse

Utilizamos a base legal do legitimo interesse para tratamentos que visam melhorar nossos servicos, sempre respeitando seus direitos fundamentais e expectativas razoaveis. Os dados utilizados com base no legitimo interesse sao anonimizados ou pseudonimizados sempre que possivel.

4. PROCESSAMENTO LOCAL E EM NUVEM

4.1 Processamento Local (no Dispositivo)

A maior parte do processamento ocorre diretamente no seu dispositivo, garantindo maior privacidade:

• Reconhecimento de texto (OCR) - processado localmente
• Identificacao basica de objetos - processado localmente
• Sintese de voz (Text-to-Speech) - processado localmente
• Comandos de voz - processamento inicial local

4.2 Processamento em Nuvem

Algumas funcionalidades requerem conexao com a internet e processamento externo:

• Descricoes detalhadas de imagens: enviadas para APIs de modelos de linguagem visual (OpenAI, Google, Anthropic ou similares)
• Reconhecimento de voz avancado: pode utilizar servicos do Google Speech-to-Text

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

5.1 Operadores e Parceiros Tecnologicos

Podemos compartilhar dados com terceiros que atuam como operadores para viabilizar os servicos do Aplicativo:

Esses parceiros estao sujeitos a contratos de protecao de dados e suas respectivas politicas de privacidade.

5.2 Hipoteses de Compartilhamento

Alem dos operadores acima, podemos compartilhar dados:

• Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial
• Para proteger direitos, propriedade ou seguranca da Tensorial, dos usuarios ou do publico
• Em caso de fusao, aquisicao ou venda de ativos (com aviso previo aos titulares)

5.3 Compromisso de Nao Comercializacao

NAO vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Ao utilizar funcionalidades que dependem de processamento em nuvem, seus dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos.

Essas transferencias sao realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em:

• Clausulas contratuais padrao aprovadas pela ANPD
• Garantias oferecidas pelos provedores de servico quanto a protecao adequada dos dados

Voce pode optar por utilizar apenas funcionalidades que operam localmente, evitando transferencias internacionais.

7. ARMAZENAMENTO E RETENCAO DE DADOS

7.1 Dados Armazenados Localmente (no seu dispositivo)

• Imagens salvas: permanecem apenas no seu dispositivo, sob seu controle total
• Configuracoes e preferencias: armazenadas localmente
• Historico de conversas: armazenado localmente no dispositivo
• Prazo: voce controla a retencao; sao eliminados ao desinstalar o Aplicativo

7.2 Dados em Nossos Servidores

• NAO armazenamos imagens ou audios capturados
• Dados de uso anonimizados podem ser retidos para fins estatisticos por ate 2 (dois) anos
• Logs de erros sao retidos por ate 90 (noventa) dias

7.3 Eliminacao de Dados

Ao desinstalar o Aplicativo, todos os dados armazenados localmente sao removidos automaticamente. Para solicitar a eliminacao de dados em nossos servidores, entre em contato conosco (veja secao 13).

8. SEGURANCA DOS DADOS

Implementamos medidas tecnicas e administrativas para proteger seus dados:

8.1 Medidas Tecnicas

• Processamento local prioritario (minimizacao de exposicao)
• Criptografia em transito (TLS 1.2 ou superior)
• Nao armazenamento de dados sensiveis em servidores
• Atualizacoes regulares de seguranca

8.2 Medidas Administrativas

• Acesso restrito a dados por equipe tecnica autorizada
• Treinamento da equipe sobre protecao de dados
• Avaliacao periodica de riscos de privacidade

8.3 Limitacoes

Nenhum sistema e completamente seguro. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e aos afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A LGPD garante a voce os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• a) Confirmacao da existencia de tratamento: saber se tratamos seus dados pessoais
• b) Acesso aos dados: obter copia dos dados pessoais que tratamos sobre voce
• c) Correcao: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• d) Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• e) Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferencia a outro fornecedor
• f) Eliminacao: solicitar a exclusao dos dados tratados com base no consentimento
• g) Informacao sobre compartilhamento: saber com quais entidades publicas e privadas compartilhamos seus dados
• h) Informacao sobre nao consentimento: ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias
• i) Revogacao do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• j) Oposicao: opor-se ao tratamento realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD
• k) Revisao de decisoes automatizadas: solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

9.1 Prazo de Resposta

Responderemos suas solicitacoes em ate 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual periodo mediante justificativa.

9.2 Reclamacao a ANPD

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, voce tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD).

10. DADOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES

O Visionauta nao e direcionado a criancas menores de 12 (doze) anos. Nao coletamos intencionalmente dados de criancas sem o consentimento especifico de um dos pais ou responsavel legal.

Se identificarmos que coletamos dados de uma crianca sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminar essas informacoes prontamente.

Para adolescentes (12 a 17 anos), o tratamento e realizado em seu melhor interesse, conforme Art. 14 da LGPD.

11. ENCARREGADO DE PROTECAO DE DADOS (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, indicamos o seguinte Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

O Encarregado e responsavel por:

• Aceitar reclamacoes e comunicacoes dos titulares e da ANPD
• Prestar esclarecimentos e adotar providencias
• Orientar funcionarios e contratados sobre praticas de protecao de dados
• Executar demais atribuicoes determinadas pelo controlador ou em normas complementares

12. ALTERACOES DESTA POLITICA

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente para refletir mudancas em nossas praticas ou na legislacao aplicavel.

12.1 Notificacao de Alteracoes

• Alteracoes significativas serao comunicadas atraves de notificacao no Aplicativo
• A data de "Ultima atualizacao" no inicio do documento sera sempre atualizada
• Recomendamos revisar esta Politica periodicamente

12.2 Continuidade de Uso

O uso continuado do Aplicativo apos a publicacao de alteracoes constitui sua aceitacao das novas praticas descritas.

13. COMO EXERCER SEUS DIREITOS

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, voce pode:

13.1 Canal Preferencial

13.2 Informacoes Necessarias

Para processar sua solicitacao, precisamos:

• Identificacao do titular (nome e documento)
• Descricao clara do direito que deseja exercer
• Informacoes adicionais que ajudem a localizar seus dados

13.3 Verificacao de Identidade

Para sua seguranca, podemos solicitar informacoes adicionais para confirmar sua identidade antes de atender a solicitacao.

14. DISPOSICOES FINAIS

14.1 Lei Aplicavel

Esta Politica de Privacidade e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018).

14.2 Foro

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias decorrentes desta Politica, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Contato Geral