Termos de Uso

Bem-vindo ao Visionauta! Este documento estabelece os Termos de Uso que regulam a relacao entre voce ("Usuario" ou "Titular") e Jonathan da Silva Santos ("Desenvolvedor", "Tensorial", "nos" ou "nosso") no uso do aplicativo Visionauta ("Aplicativo").

Identificacao do Controlador

• Nome: Jonathan da Silva Santos (Desenvolvedor Individual)
• CPF: 348.294.188-26
• Endereco: Rua Madre Cabrini, 99, Vila Mariana, Sao Paulo, SP, CEP 04020-000
• Website: www.tensorial.com.br
• Email: contato@tensorial.com.br

Nota: O Visionauta e atualmente uma iniciativa individual em fase de desenvolvimento. Os termos "Tensorial" mencionados neste documento referem-se a marca e projeto do Desenvolvedor.

Sumario

1. Aceitacao dos Termos
2. Descricao do Servico
3. Requisitos e Permissoes
4. Modos de Processamento (Local e Nuvem)
5. Uso Adequado
6. Limitacoes do Servico
7. Propriedade Intelectual
8. Isencao de Garantias
9. Limitacao de Responsabilidade
10. Protecao de Dados e Privacidade
11. Atualizacoes e Modificacoes
12. Rescisao
13. Disposicoes Gerais
14. Lei Aplicavel e Foro
15. Contato

1. Aceitacao dos Termos

1.1 Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, voce declara que:

• Leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso
• Leu e compreendeu nossa Politica de Privacidade
• Tem capacidade legal para celebrar este contrato (maior de 18 anos ou devidamente representado)
• Consente com o tratamento de dados pessoais conforme descrito na Politica de Privacidade

1.2 Se voce nao concordar com estes Termos, nao utilize o Aplicativo.

1.3 Para usuarios com deficiencia visual, este documento esta disponivel em formato acessivel e pode ser lido atraves da funcionalidade de sintese de voz do Aplicativo.

2. Descricao do Servico

2.1 O Visionauta e um aplicativo de acessibilidade desenvolvido por Jonathan da Silva Santos (Tensorial) que auxilia pessoas com deficiencia visual atraves de:

• Reconhecimento e leitura de textos (OCR)
• Identificacao e descricao de objetos e cenas
• Sintese de voz (Text-to-Speech) com motor proprio "Visionauta Nativo"
• Reconhecimento de voz para comandos e perguntas
• Funcao de lanterna com feedback por vibracao
• Historico de conversas e respostas

2.2 Funcionalidades Baseadas em Inteligencia Artificial

O Aplicativo utiliza modelos de inteligencia artificial para gerar descricoes detalhadas de imagens e cenas, responder perguntas sobre o ambiente visual e processar comandos de voz em linguagem natural.

2.3 Acessibilidade

O Aplicativo foi projetado seguindo diretrizes de acessibilidade, com interface otimizada para leitores de tela, feedback por vibracao e audio, e comandos de voz para operacao sem necessidade de visualizacao.

2.4 Planos: Visionauta Free e Visionauta Plus

2.4.1 Plano Gratuito. O Aplicativo pode ser usado gratuitamente com uma franquia DIARIA das funcionalidades de inteligencia artificial em nuvem: 1 conversa em tempo real (ate 2 minutos), 1 procura de objetos e 10 utilizacoes da API geral (reconhecimento de imagem) por dia. As cotas gratuitas renovam automaticamente todos os dias e nao sao acumulativas.

2.4.2 Assinatura Visionauta Plus. O Visionauta Plus e uma assinatura MENSAL OPCIONAL, com renovacao automatica, que concede a cada ciclo de cobranca: 60 conversas em tempo real (cada uma com ate 4 minutos), 20 procuras de objetos e 60 utilizacoes da API geral. A franquia mensal e restaurada a cada renovacao; o saldo nao utilizado expira ao fim do ciclo e nao e acumulativo. As cotas gratuitas diarias continuam validas para assinantes e sao consumidas antes da franquia da assinatura.

2.4.3 Preco e Cobranca. O preco vigente e o periodo de cobranca sao os exibidos no Google Play no momento da contratacao, na sua moeda local. A cobranca e processada EXCLUSIVAMENTE pelo Google Play, na forma de pagamento cadastrada na sua conta Google. O Desenvolvedor NAO coleta nem armazena dados de cartao ou de qualquer forma de pagamento.

2.4.4 Renovacao Automatica. A assinatura renova automaticamente a cada mes, pelo preco vigente, ate que voce cancele. O Google Play pode pre-autorizar a cobranca alguns dias antes da renovacao, conforme as politicas da loja.

2.4.5 Cancelamento. Voce pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela Play Store (Perfil > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas). Apos o cancelamento, os beneficios permanecem ativos ate o fim do periodo ja pago e nao ha nova cobranca. ATENCAO: desinstalar o Aplicativo NAO cancela a assinatura.

2.4.6 Reembolso e Direito de Arrependimento. Pedidos de reembolso seguem a Politica de Reembolso do Google Play. Nos termos do Art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor, voce pode exercer o direito de arrependimento em ate 7 (sete) dias corridos a partir da contratacao, solicitando o reembolso diretamente pelo Google Play.

2.4.7 Alteracoes de Preco e Beneficios. Mudancas de preco ou da franquia da assinatura serao comunicadas com antecedencia por meio do Aplicativo e/ou do Google Play. Aumentos de preco para assinantes atuais seguem as regras de consentimento do Google Play; caso nao concorde, voce pode cancelar antes da proxima renovacao.

2.4.8 Cotas e Extrato. As cotas (gratuitas e da assinatura) sao pessoais, intransferiveis e associadas ao dispositivo, sendo vedada a revenda. O extrato de utilizacao e o historico financeiro estao disponiveis em Configuracoes > Cotas e transacoes.

3. Requisitos e Permissoes

3.1 Para funcionar adequadamente, o Aplicativo requer acesso a:

3.2 Voce pode gerenciar essas permissoes a qualquer momento atraves das configuracoes do seu dispositivo.

3.3 Algumas funcionalidades podem ficar indisponiveis se as permissoes necessarias nao forem concedidas.

4. Modos de Processamento (Local e Nuvem)

4.1 Processamento Local

As seguintes funcionalidades operam inteiramente no seu dispositivo: reconhecimento de texto (OCR), identificacao basica de objetos, sintese de voz (Visionauta Nativo) e armazenamento de historico.

4.2 Processamento em Nuvem

Funcionalidades que requerem conexao com a internet: descricoes detalhadas de imagens (Modo IA Avancado), respostas a perguntas complexas e reconhecimento de voz avancado.

4.3 Escolha do Usuario

Voce pode optar por utilizar apenas funcionalidades locais atraves das configuracoes do Aplicativo, caso prefira nao enviar dados para processamento em nuvem.

4.4 Transferencia Internacional

Ao utilizar funcionalidades em nuvem, seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (Estados Unidos), conforme detalhado na Politica de Privacidade.

5. Uso Adequado

5.1 Voce concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins legitimos e de acordo com estes Termos.

5.2 E expressamente proibido:

• Utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou nao autorizada
• Tentar obter acesso nao autorizado aos sistemas, servidores ou redes do Aplicativo
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas do Aplicativo
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Utilizar o Aplicativo de forma que possa danifica-lo, sobrecarrega-lo ou prejudicar seu funcionamento
• Utilizar sistemas automatizados para acessar o Aplicativo de forma excessiva
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao Aplicativo

5.3 A violacao destas regras pode resultar na suspensao ou encerramento do seu acesso ao Aplicativo.

5.4 Restricoes de uso da voz neural (modelo de terceiros)

A sintese de voz "Visionauta Nativo" utiliza um modelo de inteligencia artificial de terceiros (Supertonic, da Supertone Inc.), licenciado sob a licenca OpenRAIL-M. Como condicao de uso, voce concorda em NAO utilizar essa voz para:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicavel
• Explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de qualquer forma
• Gerar ou disseminar informacoes falsas com o objetivo de prejudicar terceiros
• Gerar ou disseminar dados pessoais identificaveis com o objetivo de prejudicar terceiros
• Difamar, denegrir, assediar ou molestar terceiros
• Personificar terceiros sem consentimento, inclusive por meio de imitacoes de voz ou "deepfakes"
• Divulgar conteudo gerado pela voz sem indicar claramente que foi gerado por maquina
• Discriminar ou prejudicar individuos ou grupos com base em comportamento social ou caracteristicas pessoais, protegidas ou nao
• Explorar vulnerabilidades de grupos vulneraveis de modo a distorcer seu comportamento causando dano
• Fornecer aconselhamento medico ou interpretacao de resultados de saude
• Uso na administracao da justica, aplicacao da lei, imigracao ou asilo (por exemplo, para prever que um individuo cometera fraude ou crime)

Estas restricoes decorrem da licenca OpenRAIL-M do modelo e sao repassadas a voce. A lista completa de componentes de terceiros e suas licencas esta disponivel na tela de Licencas do Aplicativo.

6. Limitacoes do Servico

6.1 Natureza Auxiliar

O Visionauta e uma ferramenta de AUXILIO e NAO substitui dispositivos de auxilio a mobilidade (bengalas, caes-guia), acompanhamento de pessoas em situacoes de risco, avaliacao profissional de saude ou visao, ou julgamento humano em situacoes criticas.

6.2 Precisao das Informacoes

O reconhecimento de texto e objetos pode nao ser 100% preciso. As descricoes geradas por IA podem conter imprecisoes ou omissoes. A qualidade dos resultados depende de fatores externos (iluminacao, qualidade da camera, clareza do audio).

6.3 Disponibilidade

Funcionalidades em nuvem dependem de conexao com a internet. O servico pode estar temporariamente indisponivel para manutencao. Nao garantimos disponibilidade ininterrupta.

6.5 Informacoes de Localizacao e Lugares

As informacoes de localizacao, endereco, lugares proximos, horarios de funcionamento e rotas fornecidas pelo assistente sao meramente INFORMATIVAS e podem estar desatualizadas ou imprecisas. NAO constituem orientacao de navegacao em tempo real nem instrucao de travessia. Confirme sempre por meios complementares e utilize dispositivos de auxilio a mobilidade.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo sao de titularidade exclusiva da Tensorial ou de seus licenciadores, incluindo codigos-fonte e software, interface grafica e design, marcas, logotipos e nomes comerciais ("Visionauta", "Tensorial"), modelos de inteligencia artificial desenvolvidos internamente, e conteudos, textos e documentacao.

7.2 A licenca concedida a voce e pessoal e intransferivel, nao exclusiva, revogavel, e limitada ao uso do Aplicativo conforme estes Termos.

7.3 Nenhuma disposicao destes Termos transfere a voce qualquer direito de propriedade intelectual.

7.4 Componentes de terceiros

Alguns componentes do Aplicativo sao fornecidos por terceiros sob suas proprias licencas, listadas na tela de Licencas do Aplicativo. Em especial, a sintese de voz neural "Visionauta Nativo" e baseada no modelo Supertonic (Supertone Inc.), cujo modelo e licenciado sob OpenRAIL-M e cujo codigo de exemplo e licenciado sob a licenca MIT. O uso dessa voz esta sujeito as restricoes descritas na secao 5.4.

8. Isencao de Garantias

8.1 O Aplicativo e fornecido "COMO ESTA" e "CONFORME DISPONIVEL", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas.

8.2 A Tensorial NAO garante que o Aplicativo funcionara de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; os resultados obtidos serao precisos, confiaveis ou completos; o Aplicativo atendera todas as suas necessidades ou expectativas especificas; ou quaisquer erros ou defeitos serao corrigidos.

8.3 Voce reconhece que o uso do Aplicativo e por sua conta e risco.

9. Limitacao de Responsabilidade

9.1 Na maxima extensao permitida por lei, a Tensorial NAO sera responsavel por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos; perda de dados, lucros, receitas ou oportunidades de negocios; acidentes, lesoes ou danos a propriedade decorrentes do uso do Aplicativo; decisoes tomadas com base nas informacoes fornecidas pelo Aplicativo; falhas de terceiros (provedores de internet, servicos em nuvem); ou casos fortuitos ou de forca maior.

9.2 Caso a limitacao acima nao seja permitida em sua jurisdicao, a responsabilidade total da Tensorial sera limitada ao valor pago por voce pelo uso do Aplicativo nos ultimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

10. Protecao de Dados e Privacidade

10.1 O tratamento de seus dados pessoais e regido pela nossa Politica de Privacidade, que e parte integrante destes Termos.

10.2 Em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018), voce possui direitos como titular de dados, incluindo acesso, correcao, eliminacao e portabilidade.

10.3 Para exercer seus direitos ou esclarecer duvidas sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO): privacidade@tensorial.com.br

11. Atualizacoes e Modificacoes

A Tensorial reserva-se o direito de modificar, atualizar ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento, adicionar ou remover funcionalidades, e alterar estes Termos de Uso periodicamente.

Alteracoes significativas nos Termos serao comunicadas atraves de notificacao no Aplicativo e atualizacao da data de "Ultima atualizacao". O uso continuado do Aplicativo apos a publicacao de alteracoes constitui sua aceitacao dos novos Termos.

12. Rescisao

Por parte do Usuario: Voce pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento, simplesmente desinstalando-o do seu dispositivo.

Por parte da Tensorial: A Tensorial pode suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, sem aviso previo, caso voce viole qualquer disposicao destes Termos, seja necessario para proteger a seguranca do Aplicativo ou de outros usuarios, ou por determinacao legal ou judicial.

Efeitos da Rescisao: Seu direito de uso do Aplicativo sera encerrado, os dados armazenados localmente serao removidos com a desinstalacao, e disposicoes sobre propriedade intelectual, limitacao de responsabilidade e lei aplicavel permanecerao em vigor.

13. Disposicoes Gerais

Estes Termos, juntamente com a Politica de Privacidade, constituem o acordo integral entre voce e a Tensorial em relacao ao uso do Aplicativo.

Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel, as demais disposicoes permanecerao em pleno vigor e efeito.

A falha ou atraso da Tensorial em exercer qualquer direito previsto nestes Termos nao constituira renuncia a esse direito.

14. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, para dirimir quaisquer controversias decorrentes destes Termos, com renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciario, as partes se comprometem a buscar solucao amigavel para eventuais conflitos.

15. Contato

Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso:

• Nome: Jonathan da Silva Santos - Projeto Visionauta / Tensorial
• Endereco: Rua Madre Cabrini, 99, Vila Mariana, Sao Paulo, SP, CEP 04020-000
• Website: www.tensorial.com.br
• Email geral: contato@tensorial.com.br
• Email privacidade: privacidade@tensorial.com.br

Encarregado de Protecao de Dados (DPO): Jonathan da Silva Santos - privacidade@tensorial.com.br